Estatuto do Idoso: 13 anos

Estatuto do Idoso: 13 anos

por Residencial Santa Cruz em 11/01/17

Em primeiro de outubro de 2016, o Estatuto do Idoso completou 13 anos de existência. A data coincide com o Dia Internacional do Idoso, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU).


Estatuto do Idoso: 13 anos

O documento regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Quase 28 milhões de brasileiros estão nessa faixa etária e as projeções indicam que, em 2030, quase 42 milhões terão mais de 60 anos.

Entre os benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso está a concessão de um salário mínimo àqueles que – comprovadamente – não possuem meios de se sustentar e que a família também não possa prover o sustento do idoso.

Para conseguir o benefício é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário-mínimo vigente, possuir nacionalidade brasileira e residência fixa, além de não estar recebendo outros benefícios da Previdência Social.

Em agosto de 2016, segundo dados da Previdência Social, receberam a assistência 1,9 milhão de pessoas. O montante destinado ao benefício foi de 1,7 bilhões de reais.

A Carteira do Idoso é outra conquista proporcionada pelo Estatuto. O documento dá direito de adquirir passagens interestaduais gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%, nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.

A carteira do Idoso pode ser solicitada por pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos, mas não possuem meios para comprovar a renda.

Os idosos que podem comprovar que ganham menos de dois salários-mínimos não precisam da carteira para ter acesso ao benefício. Basta apresentar comprovante de renda e documento de identidade.


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