Reajuste do Plano de Saúde para Idosos

Reajuste do Plano de Saúde para Idosos

por Residencial Santa Cruz em 13/03/17

Justamente quando o plano de saúde se torna mais necessário, o consumidor idoso acaba tendo de arcar com diversos reajustes que pesam no orçamento, e muitas vezes, o beneficiário fica impossibilitado de pagar o plano.


Reajuste do Plano de Saúde para Idosos

Os aumentos por mudança de faixa etária possuem algumas limitações, dependendo da data de assinatura do contrato. Se o plano é antigo, ou seja, foi assinado até janeiro de 1999 – data da entrada em vigor da Lei dos Planos de Saúde – não existem regras claras sobre o reajuste. No entanto, os consultores jurídicos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) consideram que o beneficiário pode tentar reverter o reajuste na Justiça, se entender que houve aumento abusivo da mensalidade do plano de saúde.

Para os planos contratados entre janeiro de 1999 e dezembro de 2003, existem faixas etárias que vão até 70 anos de idade. Sobre cada uma delas, existe a possibilidade de reajuste.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a variação não pode ser superior a 500% entre a primeira e a última faixa etária. O Idec considera abusiva a aplicação de um reajuste muito alto de uma só vez, mesmo que previsto em contrato.

Vale lembrar que nos planos familiares, o reajuste só pode ser aplicado sobre o valor pago pelo consumidor que mudou de faixa etária. Nos planos assinados a partir de 2004, a ANS já aplica o Estatuto do Idoso e não há aumento depois que o usuário completa 60 anos. Portanto, a partir de janeiro de 2004, é proibido o reajuste por faixa etária.

Diversos beneficiários estão recorrendo à Justiça, porque contrataram seus planos antes dessa data, mas eles foram reajustados – por mudança de faixa etária – depois de janeiro de 2004, quando já eram classificados como idosos.

Os consultores jurídicos do Idec avaliam que a tendência do Poder Judiciário é a de entender que – nesses casos – o consumidor tem razão, conseguindo reverter o reajuste do plano de saúde.


 Compartilhe esse artigo com seus amigos:

Deixe seu comentário

0
TOTAL
0
TOTAL