Idoso pode ter Desconto na Renovação da CNH

Idoso pode ter Desconto na Renovação da CNH

por Residencial Santa Cruz em 20/04/17

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder a idosos desconto de 50% nas taxas de renovação da carteira de motorista.


Idoso pode ter Desconto na Renovação da CNH

O atual Código Brasileiro de Trânsito estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, depois de passar por exames clínicos.

O deputado Federal por Santa Catarina, Valdir Colatto, autor da proposta, considera que a regra atual é bastante prejudicial para a maioria dos idosos, cuja única renda é o benefício da aposentadoria que – normalmente – não é suficiente para cobrir os gastos básicos com saúde, moradia e alimentação.

O deputado também afirma que “sem condições de arcar com o ônus da renovação, resta aos idosos duas alternativas: dirigir com a habilitação vencida – que pode resultar em multas pesadas – ou deixar de exercer o direito de dirigir seu próprio veículo”.

Colatto lembra ainda que o Estatuto do Idoso garante a esses cidadãos o direito a gratuidade ou desconto nos transportes urbano, semiurbano e interestadual.

O político ressalta que o direito de ir e vir dos idosos não se limita ao uso do transporte de massas. Muitos dos que já passaram dos 60 anos de vida, possuem seus próprios veículos e são condutores habilitados.

O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.


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